A oposição aprovou hoje no Parlamento recomendações ao Governo para que suspenda o despacho que condicionou o transporte de doentes não urgentes, com os votos contra da bancada do PS e declarações de voto de seis deputados socialistas.
Isto depois de debate parlamentar sobre as propostas, na quinta-feira, a oposição ter acusado o Governo de "insensibilidade social" e de criar "injustiças" ao alterar as regras de transporte de doentes não urgentes.
Hoje foram viabilizados, com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE, PCP e Verdes, os cinco projectos de resolução a defender a revogação do despacho do secretário de Estado da Saúde, Ÿscar Gaspar, que determinou que o acesso ao transporte pago pelo ministério passa a ter que responder obrigatoriamente a dois requisitos: prescrição clínica e insuficiência económica.
As recomendações ao Governo - sem força de lei - das bancadas da oposição mereceram o voto contra do PS.
Além de defender a nulidade do despacho do secretário de Estado da Saúde, o projecto do PSD pede a criação de um regime de transporte de doentes que "permita combater eficazmente quaisquer irregularidades, designadamente ao nível da facturação destes serviços, que porventura se verifiquem", propondo uma "fiscalização efectiva".
O CDS também advoga a revisão do enquadramento legal do transporte de doentes e preconiza "a uniformidade de critérios para o acesso" dos utentes aos transportes.
O Bloco de Esquerda propõe que o Governo "defina como requisito único a justificação clínica para a necessidade de transporte especializado".
PCP e Verdes exigem que o Governo "cumpra o contrato celebrado em 2009 com a Liga dos Bombeiros Portugueses, que definiu as regras de transporte de doentes em ambulância", destacando que estas medidas deixam as associações humanitárias de bombeiros em situação de "estrangulamento financeiro".
Fonte: CM
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