A notícia caiu que nem uma ‘bomba’. A Escola Nacional de Bombeiros (ENB) viu reduzida a um quarto as verbas para formação. O presidente já afirmou que “nem admite” que a decisão não seja revista. Ao “BP”, o Secretário de Estado da Protecção Civil garantiu que “tudo está a ser feito” para inverter este cenário.
A Escola Nacional de Bombeiros está já a elaborar uma reclamação a enviar à Comissão Directiva do POPH (Programa Operacional Potencial Humano), a principal fonte de apoio financeiro à formação ministrada pela ENB ao sector dos bombeiros portugueses. “Indignado” e “surpreso”, José Augusto Carvalho, o presidente da Escola, explica a reclamação com o facto de, alegadamente, os responsáveis pela gestão dos fundos comunitários calcularem o montante de verbas a atribuir com base no “histórico dos financiamentos anteriores”. A questão que se coloca, explica o responsável, é que na vigência do actual Quadro Comunitário – 2007/2013 – a ENB apenas obteve um financiamento em 2008, para esse ano e 2009.
“Estamos em 2011 e nestes três anos o mundo mudou e a formação dos bombeiros também”, lembra José Augusto Carvalho. E afinal o que mudou? Numa primeira linha, em Agosto de 2008, e já depois da ENB ter obtido esse financiamento, foi publicado um Despacho pela ANPC que alargou em muito a formação dos bombeiros.
Depois, em finais de 2009, sublinha o presidente, deveria ter sido aceite “nova candidatura”, sendo que a anterior direcção viu-se impossibilitada de a apresentar, já que os gestores do POPH comunicaram por escrito que a formação dada aos bombeiros não era elegível para efeitos de fundos comunitários: “Não pode ser considerada elegível a formação de bombeiros que não exerçam ou não pretendam vir a exercer essa actividade como profissão”.
Os momentos que se seguiram a esta decisão foram algo dramáticos, já que, como é sabido, actualmente. a principal fonte de financiamento da escola provem de fundos comunitários.
Depois de uma luta incessante, já partilhada pela actual direcção, foram desenvolvidas uma série de diligências que, recorda José Augusto Carvalho, chegaram a gerar alguma “tensão” junto dos responsáveis do POPH. Em resultado, a ENB recebeu a 31 de Julho outro ofício, contrariando este último a versão inicial. Afinal, “devem ser tidos como elegíveis os bombeiros voluntários que participem em acções de formação apoiadas pelo POPH”. Como consequência, foi aberto um período extraordinário para a apresentação de uma candidatura que, sabe-se agora. se reflecte num corte de cerca de 75 por cento das verbas consideradas necessárias à formação ministrada pela ENB.
A decisão dos gestores do QREN surge num momento em que a realidade formativa da ENB, em “muito se alterou”, recorda José Augusto Carvalho.
As acções de formação, para serem financiadas, têm, obrigatoriamente, de constar dos referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações. Só que hoje em dia, esses mesmos referenciais incluem um acréscimo de módulos/cursos de 7 para 17 em termos de resposta formativa, um “cenário bem diferente quando comparado com o ano de 2008”. Ou seja, os cortes do POPH põem em causa a manutenção do actual modelo formativo da ENB.
Por último, esta realidade é tanto ou mais “preocupante”, lembra o responsável máximo da ENB, se pensarmos que a escola tem em marcha o projecto das Unidades Locais de Formação (ULF). Acresce a este projecto, e com custos inerentes, a formação que está a ser dada aos elementos da carreira de oficial bombeiro.
Neste sentido, José Augusto Carvalho deixa a pergunta no ar: “Descentralização e acessibilidade à formação foram a orientação. E as verbas correspondentes?”.
Questionado sobre as verbas que a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) transfere para a ENB, o presidente explica que são “totalmente absorvidas” para a formação não financiável pelos fundos comunitários e para o pagamento de remunerações aos funcionários.
Sublinhe-se que a maioria da formação é ministrada por formadores externos, remunerados em função das horas de serviço prestado.
Para demonstrar que o dinheiro é pouco, José Augusto Carvalho lembra que a transferência da ANPC foi fixada em 2005, e desde essa altura não “houve qualquer actualização” deste montante, sendo que a formação “aumentou”. Acrescenta este responsável que os custos administrativos decorrentes de 600 funcionários contratados pela ENB para prestar serviço na ANPC são suportados pela escola, através dos salários de três funcionários que trabalham “em exclusivo” nesta tarefa.
A ENB já reuniu com o Secretário de Estado Vasco Franco e com a ANPC para tentar encontrar uma solução que possa garantir os actuais níveis de formação da escola.
Fonte: Jornal Bombeiros de Portugal
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